Como recorrer multa de trânsito

Como recorrer multa de trânsito com recurso? Assim que você recebe uma notificação de infração, seja pelo agente de trânsito no local ou pelos Correios, começa a correr o prazo para apresentar a sua defesa e pedir o cancelamento da multa.

Veja o passo a passo para recorrer multa de trânsito:

1 – Autuação. O veículo é flagrado por radar ou por um agente de trânsito, e é feita a autuação. Ser autuado ainda não é ser multado: nesta etapa você tem amplo direito de se defender.

2 – Prazo. O prazo para a defesa vem impresso na notificação e é de no mínimo 30 dias. Também é possível recorrer depois, nas próximas etapas, mas quanto antes você agir, melhor.

3 – Defesa prévia. É o primeiro recurso, enviado ao órgão que aplicou a multa. Hoje ele pode ser protocolado pela internet, pelo gov.br ou pelo site do Detran do seu estado, sem precisar ir pessoalmente. Tenha em mãos a CNH, o documento do veículo e a notificação.

4 – A defesa bem feita faz diferença. É aqui que a maioria das pessoas erra: escreve a defesa sem base no Código de Trânsito, sem seguir as regras de formatação e com justificativas que não se sustentam. No Recursos Detran, você responde algumas perguntas simples sobre o que aconteceu, e a nossa equipe jurídica monta a defesa com os artigos e as resoluções que se aplicam ao seu caso.

Recurso de multa Detran: JARI e CETRAN

5 – Se a defesa prévia for negada, você ainda pode recorrer à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e, depois, ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito). Se o recurso for aceito, a multa é cancelada: você não paga o valor e não perde pontos na CNH.

Recurso de multa online para as principais infrações

Infrações:

• Lei Seca (recusa ao bafômetro ou embriaguez)
• Suspensão da CNH por pontuação (processo de suspensão do direito de dirigir)
• Dirigir com a CNH suspensa ou cassada
• Excesso de velocidade
• Avançar o sinal vermelho
• Avançar a parada obrigatória (placa “Pare”)
• Falar ao celular ao volante
• Dirigir usando fone de ouvido
• Não usar o cinto de segurança (condutor ou passageiros)
• Deixar de usar a seta (não sinalizar a manobra)
• Fazer retorno proibido
• Conversão proibida à direita ou à esquerda
• Ultrapassagem proibida
• Ultrapassar pela direita
• Ultrapassagem pelo acostamento
• Transitar na contramão
• Passar pelo pedágio sem pagar (evasão de pedágio)
• Usar farol alto e ofuscar outros motoristas
• Não acender a luz baixa
• Farol apagado ou desregulado
• Conduzir moto sem capacete, sem viseira ou sem óculos de proteção
• Moto com passageiro sem capacete
• Conduzir moto com o farol apagado
• Dirigir sem CNH ou com a CNH vencida
• Dirigir com categoria de CNH diferente da do veículo
• Infrações com a permissão para dirigir (CNH provisória)
• Entregar o veículo a pessoa não habilitada
• Não indicação do condutor
• Parar sobre a faixa de pedestres
• Parar na área de cruzamento
• Rodízio de carros e de caminhões
• Transitar sobre a calçada
• Trafegar pela faixa de ônibus
• Faixa exclusiva
• Estacionamento proibido
• Estacionar em desacordo com a regulamentação
• Estacionar afastado da guia
• Estacionar na esquina
• Estacionar em fila dupla
• Estacionar na calçada
• Estacionar na faixa de pedestres
• Estacionar no ponto de ônibus
• Estacionar em vaga de idoso ou de pessoa com deficiência
• Estacionar em vaga de carga e descarga
• Estacionar em frente à garagem
• Estacionar junto a hidrante ou em vaga de emergência
• Deixar de dar a preferência
• Não dar passagem a veículo de emergência
• Não guardar distância do veículo da frente
• Não manter a distância mínima ao ultrapassar bicicleta
• Não reduzir a velocidade em área escolar ou próximo a escolas
• Transitar abaixo da velocidade permitida
• Transitar de ré
• Transpor bloqueio
• Arrancada brusca
• Competição na via pública sem autorização
• Dirigir ameaçando pedestres
• Dirigir sem os cuidados indispensáveis
• Desobedecer às ordens da autoridade
• Transportar crianças sem as normas de segurança
• Transportar passageiros acima da lotação
• Transportar passageiros no compartimento de carga
• Excesso de peso (caminhões, carros e vans)
• Veículo sem registro
• Veículo sem licenciamento ou com licenciamento atrasado
• Veículo sem placa
• Placa em desacordo ou ilegível
• Insulfilm acima do permitido
• Veículo com cor ou característica alterada
• Veículo com iluminação alterada (xenon)
• Veículo com equipamento ou acessório proibido
• Falta de equipamento obrigatório
• Veículo com defeito na sinalização
• Veículo soltando fumaça em excesso
• Veículo em mau estado de conservação
• Buzina prolongada
• Ficar parado na via por falta de combustível
• Abandonar objetos na via
• Não remover o veículo do local quando necessário
• Não prestar socorro quando solicitado pela autoridade

Motivos comuns de defesa:

• Multa prescrita
• Veículo furtado ou vendido na data da infração
• Local, data ou horário incorretos
• Notificação não entregue ou entregue fora do prazo
• Notificação insubsistente
• Segundo veículo no flagrante
• Placa clonada ou veículo que nunca esteve no local
• Auto de infração que não descreve corretamente a infração
• Auto sem o horário da infração
• Sinalização incorreta ou ausente
• Ausência de guia rebaixada
• Descrição incorreta do veículo
• Falta de identificação do agente autuador