POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Detran Serviços de Trânsito Ltda. tem o compromisso com a privacidade e a segurança de seus clientes durante todo o processo de navegação e preenchimento dos recursos no site. Os dados cadastrais dos clientes não são vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando essas informações são necessárias para o processo de entrega, para cobrança, ou para participação em promoções solicitadas pelos clientes. Seus dados pessoais são peça fundamental para que o recurso seja gerado de maneira correta.

Para que seus dados permaneçam intactos, nós desaconselhamos expressamente a divulgação de sua senha a terceiros, mesmo a amigos e parentes.

1. A quem essa política de privacidade se aplica?

Aplica-se a todos os clientes do Recursos Detran que de alguma forma tenham os dados pessoais tratados por nós.

2. Que tipo de informações pessoais coletamos e utilizamos?

O Recursos Detran coleta e armazena os seguintes tipos de informações:

Informações que você nos fornece: O Recursos Detran coleta informações do Cliente. Dentre as informações que podem ser solicitadas estão: nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento, gênero, endereço, números de telefone.

Informações coletadas automaticamente pela Recursos Detran: coletamos e armazenamos determinadas informações sempre que o Cliente interage conosco. Por exemplo, utilizamos cookies e obtemos informações quando seu navegador acessa o nosso site; quando você clica em anúncios, e-mails de parceiros e outros conteúdos fornecidos por nós em outros sites.

3. Por que solicitamos seus dados pessoais?
Os dados são necessários para:
entregar os produtos adquiridos ou o serviço contratado;
otimizar sua interação conosco;
garantir a segurança do site e dos dados que processa;
informar o Cliente sobre as ofertas e divulgar os nossos serviços;
cumprir obrigações legais;
fins administrativos e de gestão.
O fornecimento dos dados permite:
entregar os produtos ou serviços adquiridos;
enviar atualizações sobre o status do pedido e comunicações de serviços;
enviar brindes ou oferecer benefícios;
prestar serviços adequados às necessidades do Cliente;
melhorar a experiência de compra dos clientes na zeramulta;
fazer análises e pesquisas de mercado;
manter o Cliente informado sobre os produtos e serviços que oferecemos;
executar publicidade online direcionada;
prevenir, detectar e investigar atividades que estejam em desacordo com o nosso Código de Conduta ou que sejam proibidas ou ilegais; melhorar nosso website, produtos e serviços.
O Recursos Detran utiliza bases legais, que podem variar de acordo com a finalidade da coleta, para tratar os dados pessoais dos clientes. O prazo de armazenamento pode mudar conforme a base legal aplicável a cada situação e a finalidade.

3.1 Serviços de marketing

Os serviços de marketing são oferecidos por meio de comunicações gratuitas sobre ofertas, serviços e produtos dirigidas ao Cliente, relacionadas ao seu perfil no site e a compras que fez. Esse serviço abrange e-mails, SMS e WhatsApp. Vale ressaltar que o Cliente pode cancelar o serviço, a qualquer momento, acessando a central de suporte.

4. Com quem compartilhamos seus dados?
As informações coletadas são tratadas dentro da zeramulta e somente serão compartilhadas quando forem necessárias: (i) para prestação adequada dos serviços objeto de suas atividades; (ii) para proteção em caso de conflito; (iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente; (iv) com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como empresas intermediadoras de pagamento e provedoras de serviço de armazenamento de informações.

Nesses casos, os dados são tratados de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais legislações de proteção. Tomamos medidas de segurança de acordo com nossas políticas e adotamos cláusulas padrão nos contratos com fornecedores e prestadores de serviço.

Ao navegar em nosso site, você concorda com o tratamento de suas informações, inclusive a transferência internacional de dados, quando necessário. Adotamos medidas para garantir que quaisquer informações coletadas sejam tratadas com segurança, conforme os padrões de proteção de dados e de acordo com esta Política de Privacidade.

5. Por quanto tempo armazenamos informações pessoais?
Armazenamos as informações dos Clientes de acordo com as normas de prescrição do Direito brasileiro.

6. Quais são os direitos do titular de dados?
O titular dos dados pessoais possui o direito de obter do Recursos Detran, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados.

O Recursos Detran terá 15 dias para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.

Os titulares dos dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:

I – confirmação da existência de tratamento;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – revogação do consentimento.

7. Como exercer os seus direitos?
Você pode exercer seus direitos acessando a seção “Minha Conta”, disponível no site www.minhamulta.com.br. Além disso, pode entrar em contato pelo e-mail [email protected]

8. Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies são pequenos arquivos de dados que são colocados no seu computador ou em outros dispositivos (como ‘smartphones’ ou ‘tablets’) enquanto você navega no site.

Utilizamos cookies, pixels e outras tecnologias (coletivamente, “cookies”) para reconhecer seu navegador ou dispositivo, aprender mais sobre seus interesses, fornecer recursos e serviços essenciais e também para:

· acompanhar suas preferências para enviar somente anúncios de seu interesse. Você pode definir suas preferências por meio de sua conta;

· acompanhar os itens armazenados no seu carrinho de compras;

· realização de pesquisas e diagnósticos para melhorar o conteúdo, produtos e serviços;

· impedir atividades fraudulentas;

· melhorar a segurança.

Se você bloquear ou rejeitar nossos cookies, não poderá adquirir um recurso, prosseguir para o checkout ou usar nossos produtos e serviços que exijam login.

Clique em ‘Ajuda’, nas configurações do seu navegador, para saber como impedi-lo de aceitar cookies e para ser notificado quando receber novos; para ver quando eles expiram e para desativá-los.

9. Como você pode manter suas informações pessoais seguras?
A zeramulta utiliza os melhores protocolos de segurança para preservar a privacidade dos dados dos Clientes, mas também recomenda medidas de proteção individual.

Para manter a segurança e proteção dos seus dados pessoais fornecidos no cadastro ou nas compras, em nenhuma hipótese o seu login e senha devem ser compartilhados com terceiros. Além disso, ao acessar o seu cadastro pelo “Minha Conta”, principalmente em computadores públicos, certifique-se de que você realizou o logout da sua conta para evitar que pessoas não autorizadas acessem e utilizem as informações sem o seu conhecimento.

Não entramos em contato por telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail solicitando dados pessoais. Em nenhuma hipótese eles devem ser fornecidos, pois pode ser uma tentativa de uso indevido.

10. Outras informações importantes sobre proteção de dados
Para garantir que as regras estão claras e precisas, podemos alterar essa política a qualquer momento, publicando a Política de Privacidade revisada neste site e indicando a data de efetivação do documento. Se alguma mudança substancial for feita, você receberá uma notificação por e-mail.

11. Como entrar em contato com o encarregado da proteção de dados do Recursos Detran?
O encarregado da proteção de dados é o responsável escolhido pela zeramulta para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Qualquer dúvida sobre tratamento de dados pessoais poderá ser encaminhada para o e-mail [email protected]

12. Legislação e foro
Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Cliente para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

13. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil “LGPD”

Esta seção se aplica a atividades de tratamento de dados pessoais de acordo com as leis brasileiras e complementa esta Política de Dados.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (“LGPD”), você tem o direito de acessar, retificar, solicitar a portabilidade de seus dados e apagar seus dados, além de autorizar o tratamento desses dados por nós.

Em determinadas circunstâncias, você também tem o direito de contestar e restringir o tratamento de seus dados pessoais ou de revogar seu consentimento quando tratamos dados fornecidos por você com base nesse consentimento.

Esta Política de Dados fornece informações sobre como compartilhamos dados com terceiros. Caso queira solicitar mais informações sobre as nossas práticas em relação aos dados, entre em contato com nossa central de ajuda.

Você tem o direito de peticionar em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). Para isso, entre em contato diretamente com a ANPD.