COMO RECORRER MULTA E RECURSO

Como recorrer multa de trânsito com recurso? Assim que você recebe uma infração, seja por uma notificação deixada no seu carro pelo guarda de trânsito ou por uma correspondência recebida em casa, imediatamente se inicia o prazo para que você faça sua defesa para anular sua infração.

Veja abaixo os passos que você deve seguir para recorrer multa com recurso trânsito :

1 – Seu veículo é pego no flagra (por radar fotográfico ou guarda de trânsito) e recebe o que chamamos de autuação. Veja que autuado não significa multado, nesta etapa você ainda possui um amplo direito de se defender.

2 – Logo que você é autuado, inicia-se um prazo de 60 dias para que você faça sua defesa. Também é possível recorrer multa já vencida, porém recomendamos que o processo seja feito o mais cedo possível para evitar que autuação se converta em multa.

3 – Acessando o site do recurso de multa de sua preferência, ou indo pessoalmente ao Detran mais próximo (sugerimos chegada com 2 horas de antecedência para retirada de senha, pois a fila é grande) procure pelo formulário de preenchimento de recurso de multa. Neste formulário deverá ser escrito sua defesa. É importante ter em mãos os seguintes documentos: RG, Carteira de Motorista, Documento do Veículo e a Notificação da Infração.

4 –Esta é a etapa em que a maioria das pessoas falha ao elaborar sua defesa fora dos padrões de formatação técnico, sem embasamento jurídico e sem argumentos fundamentados no código de trânsito, muitas vezes até apresentando justificativas incoerentes. Defesas fora das normas dificilmente ganham recurso.
Muitos motoristas que não sabem como redigir seu requerimento buscam o auxílio de advogados para a elaboração do seu recurso de multa. Como na maioria dos casos a contratação destes profissionais pode custar quase o mesmo que o valor da multa (a partir de R$150,00) é possível encontrar modelos de recursos prontos por muito menos e que você pode utilizar no seu formulário. É bom estar atento para que se utilize modelos de recursos já deferidos (que ganharam processos anteriores) o que aumenta drasticamente a chance de você ter sua multa cancelada também.

Recurso de multa Detran

5 – Com o preenchimento efetuado, o recurso será enviado para a Junta de Recursos de Infrações – JARI, com prazo de resposta em até 30 dias. Com a aprovação da defesa, sua multa será retirada e não será mais necessário desembolsar o valor da multa, além de não perder de pontos na CNH. Caso o resultado seja negativo o usuário poderá tentar novamente com os ajustes dados pelo Detran para o não deferimento.

Recurso de multa online para as todas as principais infrações

Confira a lista completa dos recursos de multa disponíveis:

• Recurso de multa para Lei Seca
• Instauração do processo administrativo com suspensão do direito de dirigir (Suspensão da CNH por pontuação)
• Recurso de Multa para Excesso de velocidade
• Conduzir veículo motocicleta, motoneta, ciclomotor sem capacete, sem viseira ou óculos de proteção
• Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com os faróis apagados
• Não utilizar o cinto de segurança (Condutor, Passageiro Frontal ou Passageiro Traseiro, cinto de 3 ou 2 pontos)
• Dirigir sem C.N.H ou com a C.N.H Vencida
• Entregar veículo a menor ou a pessoa não habilitada
• Dirigir veículo com a permissão vencida ou sofrer infrações que suspendem a CNH(Permissão)
• Veículo com cor ou característica alterada – recursos de multa
• Veículo com iluminação alterada (XENON)
• Veículo com equipamento ou acessório proibido
• Bloqueio de Veículo (Falta de transferência de um veículo que foi vendido)

Recurso de multas também para:

• Não indicação de condutor
• Parar sobre a faixa de pedestres
• Recurso de multa Rodízio de Carros
• Rodízio de Caminhões –
• Recurso de multa Avançar sinal vermelho
• Transitar sobre a calçada
• Ultrapassagem pelo acostamento –
• Recurso de multa Falar ao celular
• Veículo sem Registro
• Veículo sem Licenciamento ou Licenciamento atrasado
• Arrancada Brusca
• Veículo com defeito na sinalização
• Estacionar o veículo afastado da guia
• Estacionamento Irregular – Sinalização Incorreta
• Recorrer multa Estacionamento Proíbido
• Estacionamento nas Esquinas
• Estacionar em fila dupla –
• Estacionar no passeio ou calçada
• Estacionar na faixa de pedestres
• Estacionar no ponto de ônibus
• Trafegar pela faixa de ônibus
• Utilizar INSUL-FILM acima do nível permitido
• Portar no veículo placas de identificação em desacordo
• Placa do veículo Ilegível
• Deixar de dar a preferência
• Deixar de guardar distância de outro veículo
• Recorrer multas Transitar na contra mão
• Parar na área de cruzamento
• Transitar de ré
• Transpôr bloqueio
• Transportar Crianças sem Observância das Normas Especiais
• Ultrapassagem não permitida
• Veículo espelindo excesso de Fumaça ou Fumaça Preta
• Buzina Prolongada
• Sem equipamento obrigatório
• Desobedecer as órdens da autoridade
• Dirigir ameaçando pedestres
• Recurso de multa por Estacionar em desacordo
• Excesso de peso (Caminhões, Carros ou Van`s)
• Faixa exclusiva (Transitar e Excesso de Velocidade)
• Recorrer multa por Não acender luz baixa
• Faróis Apagados
• Mal estado de conservação
• Multa Prescrita

Confira também recurso de multa para:

• Ter seu Veículo Imobilizado na Via por Falta de Combustível
• Deixar de dar Passagem a Veículo de Emergência
• Não Observar a Distância Mínima ao Ultrapassar Bicicleta
• Realizar Conversão Proibida à Direita
• Realizar Conversão Proibida à Esquerda
• Transitar com Veículo em Velocidade Inferior ao Permitido
• Veículo sem Placas de Identificação
• Transitar com o Farol Desregulado
• Transportar Passageiros em Compartimento de Carga
• Abandonar Objetos ou Substâncias na Via
• Promover Competição Esportiva na Via Pública sem Autorização
• Não adotar Providências para Remover o Veículo do Local
• Não Prestar Socorro à Vítima Quando Solicitado pela Autoridade
• Conduzir Veículo Sem os Cuidados Indispensáveis

• Veículo Infrator Havia sido Furtado ou Vendido
• Local, Data e Horário Incorretos
• Notificação não Entregue no Endereço do Infrator ou entregue fora do prazo
• Notificação insubsistente
• Existe um Segundo Veículo no Flagrante
• Veículo original que teve a placa autuada e  multada em outro município por agente de trânsito municipal ou PM, sem que lá tivesse estado no dia, hora e local da autuação.
• Placa Clonada
• Auto não Tipifica a Infração Cometida
• Auto não Consta o Horário em que foi Cometida a Infração
• Sinalização Incorreta
• Ausência de Guia Rebaixada
• Ausência de Descrição Correta do Veículo
• Ausência de Identificação do Agente Autuador